Condições Gerais de Venda

As condições presentes Condições Gerais de Venda, detalhadas em seguida, determinam exclusivamente as relações contratuais entre todos os clientes e utilizadores do site www.lusitaniagiftshop.com e a comerciante Tânia Silva (empresária em nome individual) com NIF: 241796806.

1. Encomendas
Pode encomendar via internet através do site www.lusitaniagiftshop.com, 24 horas por dia e 7 dias por semana.
Se dentro de 24 horas não obtiver resposta ao seu pedido de encomenda, por favor entre em contacto connosco através do email: geral@lusitaniagiftshop.com

2. Preços
Os portes de envio são a cargo do cliente e são cobradas no final do pedido.
A Lusitânia Handmade Gift Shop reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto aplica as tarifas em vigor que foram indicadas no site no momento em que o cliente efetuar o pedido.
Informamos que, se o preço indicado estiver incorreto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada.

3. Disponibilidade
A Lusitânia Handmade Gift Shop respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.

4. Pagamento
Poderá realizar o pagamento da sua encomenda através de:

4.1 - Transferência bancária (Portugal e outros países)

4.2 - PayPal

Caso não efetue o pagamento da sua encomenda até 5 dias depois da sua realização, a mesma é automaticamente cancelada.

5. Custos de Envio

5.1 - Custos de envio para Portugal Continental e Ilhas, as encomendas são enviadas através dos CTT Portugal ou pela transportadora Nacex na modalidade de correio registado para que possa acompanhar a sua encomenda desde a origem ao destino:

0g até 500g = 4,50€

501g até 2000g = 7€

5.2 - Custos de envio para Europa, as encomendas são enviadas através dos CTT Portugal na modalidade de correio registado para que possa acompanhar a sua encomenda desde a origem ao destino:

0g até 250g = 6,50€

251g até 500g = 8,15€

501g até 1000g = 11€

1001g até 2000g = 16€

5.3 - Custos de envio para Estados Unidos da América, as encomendas são enviadas através dos CTT Portugal na modalidade de correio registado para que possa acompanhar a sua encomenda desde a origem ao destino:

0g até 250g = 8,8€

251g até 500g = 12,50€

501g até 1000g = 19,50€

1001g até 2000g = 27,50€

5.5 - Custos de envio para o Resto do Mundo, as encomendas são enviadas através dos CTT Portugal na modalidade de correio registado para que possa acompanhar a sua encomenda desde a origem ao destino:

0g até 250g = 7,50€

251g até 500g = 10,70€

501g até 1000g = 17€

1001g até 2000g = 25,50€

Os custos relativos aos direitos aduaneiros devido à importação de produtos estão a cargo do Cliente, pelo que a Lusitânia Handmade Gift Shop não se responsabiliza pelos mesmos nem pelo atraso da entrega devido a esses serviços.

5.6 - Poderá levantar a sua encomenda nas nossas intalações, Estrada do Farol, Edifício internacional n.27, loja A, 8400-505 Praia do Carvoeiro. Para isso terá de selecionar essa opção no processo de compra.

6. Prazos de entrega
Após realizar a sua encomenda e proceder ao respetivo pagamento, a mesma é processada e enviada no dia útil seguinte.

O envio é feito através dos CTT Portugal na modalidade de correio registado, nesta modalidade poderá acompanhar a sua encomenda desde a origem até ao destino através do site dos CTT Portugal (https://www.ctt.pt/feapl_2/app/open/objectSearch/objectSearch.jspx?lang=def), receberá a encomenda entre 2 e 4 dias úteis para Portugal Continental e Ilhas, no mínimo 7 dias úteis para a Europa e no mínimo 20 dias uteis para o Resto do Mundo.

Lusitânia Handmade Gift Shop não se responsabiliza por eventuais atrasos de entrega das encomendas que sejam da responsabilidade da transportadora (CTT Portugal).

Se desejar encomendar um produto personalizado o prazo de entrega é previamente articulado com o cliente de acordo com o pedido.

7. Promoções
Os artigos em promoção estão devidamente identificados.

8. Devoluções

As devoluções são aceites nos seguintes termos:

8.1 - O cliente deverá verificar as condições da encomenda no ato da entrega e registar na guia de entrega qualquer anomalia verificada, devendo informar-nos no prazo de 2 dias por email para geral@lusitaniagiftshop.com

8.2 - Após receção da encomenda pelo cliente, este terá 15 dias para fazer a devolução dos artigos, sendo que os mesmos terão de ser devolvidos sem terem sido usados e nas condições em que foram recebidos;

8.3 - O reembolso do valor dos artigos devolvidos será efetuado por transferência bancária;

8.4 - Em casos de devolução da encomenda por morada insuficiente ou por atraso de levantamento no balcão dos CTT os portes de reenvio da encomenda ficam a cargo do cliente.

9. Resolução de litígios e lei aplicável

9.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais de venda, incluindo a sua validade, o uso do site https://lusitaniagiftshop.com ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pela lei portuguesa.

9.2. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a lusitania gift shop e o(a) Comprador(a) obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.

9.3. A lusitania gift shop encontra-se ao dispor para esclarecer qualquer esclarecimento ou resolução de qualquer problema relacionado com os produtos presentes no sítio da Internet. Em caso de litígio referente a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda, o consumidor pode recorrer à seguinte Entidade de Resolução Alternativa de Conflitos – ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO, ALGARVE, NINHO DE EMPRESAS, EDIF. ANJE ESTRADA DA PENHA, 3º ANDAR, SALA 26 8000 FARO, PORTUGAL. Para mais informações pode consultar o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

9.4. Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, ambas as partes fixam como foro competente o Tribunal Judicial da Comarca de Faro, com expressa renúncia a qualquer outro.

10. Privacidade e proteção de dados pessoais

10.1. A Lusitânia gift shop e o Cliente reconhecem que, devido à natureza do presente Contrato, a prestação de serviços aqui em causa, envolve o tratamento de dados pessoais, fornecidos pelos colaboradores do Cliente (para efeitos desta cláusula, também eles entendidos, simplesmente, como o “Cliente”), devendo as Partes cumprir integralmente com as obrigações previstas na legislação de proteção de dados aplicável.

10.2. A Lusitânia gift shop garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

10.3. Para efeitos do presente Contrato e dos serviços aqui prestados, a empresária em nome individual assume a qualidade de Responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Cliente.

10.4. A empresária em nome individual recolhe e trata os dados pessoais do Cliente unicamente necessários e adequados aos serviços aqui prestados, tratando-os exclusivamente para a finalidade de prestação destes serviços e não podendo tratar os dados pessoais para quaisquer outras finalidades, nomeadamente, de marketing, sem a prévia obtenção do consentimento inequívoco do Cliente. Neste sentido, irá recolher e tratar os seguintes dados pessoais: nome, nome da empresa se aplicável, morada, e-mail, telefone / telemóvel, número de contribuinte. A empresária em nome individual, assume que os dados recolhidos foram fornecidos pelo respetivo titular ou que a sua inserção foi autorizada pelo mesmo, sendo estes verdadeiros, exatos e atuais.

10.5. Os dados pessoais recolhidos serão conservados de forma a permitir a identificação do Cliente apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades de recolha, sem prejuízo da sua conservação para cumprimento das obrigações legais a que a empresária em nome individual se encontra sujeita, findo o qual os mesmos serão definitivamente eliminados.

10.6. Na realização do tratamento de dados em causa, a empresária em nome individual obriga-se a implementar as medidas de segurança técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais do Cliente contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito (incluindo, mas não limitado à recolha desnecessária ou tratamento abusivo). Em caso de incidente de segurança que origine uma violação de dados pessoais, a empresária em nome individual, sem demora injustificada, informará os titulares dos dados.

10.7. De acordo com a lei aplicável, a empresária em nome individual poderá recorrer a entidades subcontratantes para a prestação dos serviços decorrentes do presente contrato, devendo assegurar que estas entidades respeitarão e manterão os deveres de confidencialidade e de segurança dos tratamentos de dados pessoais, tratando os dados pessoais por conta e na estrita observância das instruções da empresária em nome individual.

10.8. Nos termos previstos na lei, é garantido ao Cliente o direito de acesso, atualização e retificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos, mediante pedido escrito para a morada Estrada do Farol, Edf. Internacional loja A 8400–505 Praia do Carvoeiro. Ao Cliente é, ainda, garantido o direito de queixa a exercer junto da autoridade de controlo.

10.9. No caso de inspeções ou auditorias por autoridades judiciais e/ou administrativas, as Partes deverão colaborar entre si e fornecer toda e qualquer documentação e elementos solicitados por aquelas entidades na resposta à inspeção ou auditoria. No caso de a entidade competente para o efeito emitir um parecer com indicação de que o tratamento dos dados constante neste Contrato é contrário à lei, as Partes deverão tomar medidas de imediato para assegurar o cumprimento futuro, de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável.

10.10. A empresária em nome individual deverá notificar prontamente o Cliente no caso de:
Não poder, por qualquer motivo, cumprir com as obrigações estabelecidas na presente cláusula, ou
Tomar conhecimento de qualquer circunstância ou alteração à legislação de proteção de dados aplicável que o impossibilite ou dificulte no cumprimento das obrigações aqui acordadas.

10.11. A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Carochinha, nem tão pouco a empresária em nome individual proprietária da marca ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.
A Lusitânia gift shop tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. O( A) Comprador(a) está sujeito(a) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.